Interpretação no direito tributario : analises a partir do pedagio
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Title:
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Interpretação no direito tributario : analises a partir do pedagio |
Author:
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Berni, Mauricio Batista
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Abstract:
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O presente estudo visa o exame das práticas judiciais, consideradas a partir de um determinado caso concreto. O objetivo é o de refletir sobre as interpretações jurídicas realizadas pela dogmática dominante, contrapondo - numa visão crítica - as possibilidades de novas atitudes diante do ato interpretativo, face aos estudos de semiologia. O caso concreto eleito remete a um instituto de renovada importância no Direito Tributário Brasileiro: o pedágio. No exame do caso foi necessário retomar a jurisprudência dominante, bem como diversos conceitos relativos a teoria dogmática: "tributo", "taxa", "preço", "vínculo jurídico", "serviço público". Partindo dos conceitos tributários, abriu-se uma discussão sobre as possibilidades da implementação do pedágio, diretamente a cargo do estado ou por intermédio dos particulares mediante concessão. Uma tal discussão envolve enfrentamentos do tipo ideológico. Neste terreno, o tema estudado permite uma reflexão mais ampla sobre o atual papel interpretativo da dogmática jurídica no contexto de consolidação da democracia brasileira. |
Description:
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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas |
URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106392
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Date:
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1994 |
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