Interpretação no direito tributario : analises a partir do pedagio

Abstract

O presente estudo visa o exame das práticas judiciais, consideradas a partir de um determinado caso concreto. O objetivo é o de refletir sobre as interpretações jurídicas realizadas pela dogmática dominante, contrapondo - numa visão crítica - as possibilidades de novas atitudes diante do ato interpretativo, face aos estudos de semiologia. O caso concreto eleito remete a um instituto de renovada importância no Direito Tributário Brasileiro: o pedágio. No exame do caso foi necessário retomar a jurisprudência dominante, bem como diversos conceitos relativos a teoria dogmática: "tributo", "taxa", "preço", "vínculo jurídico", "serviço público". Partindo dos conceitos tributários, abriu-se uma discussão sobre as possibilidades da implementação do pedágio, diretamente a cargo do estado ou por intermédio dos particulares mediante concessão. Uma tal discussão envolve enfrentamentos do tipo ideológico. Neste terreno, o tema estudado permite uma reflexão mais ampla sobre o atual papel interpretativo da dogmática jurídica no contexto de consolidação da democracia brasileira.