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Nova lei de drogas dez anos depois: o fracasso óbvio de uma política ultrapassada

Binati, Flavio Leal (2017-07-21)
Arvoredo. Reserva Biológica ou Parque Nacional? Abordagem Jurídica

Rangel, Rômulo Barreto (Florianópolis, SC, 2003-02-17)
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente e reserva florestal legal instituídas em imóvel rural

Santos, Daniela Malschitzky dos (Florianópolis, SC, 2009-02-05)
A guerra preemptiva da doutrina bush

Fraga, Tito Oliveira; Fraga, Tito Oliveira (Florianópolis, SC, 2009-02-13)
A responsabilidade civil dos provedores de hospedagem por atos de terceiros

Cordeiro, Rafael Barg (Florianópolis, SC, 2016-12-01)
A culpa in vigilando da administração pública nos contratos de terceirização de serviços com dedicação exclusiva de mão-de-obra

Sasse, Gabriel Helmuth Sprung (Florianópolis, SC, 2017-07-04)
Restituição de valores pagos a maior indevidamente a título de pensão alimentícia, decorrente de erro material da Administração

Júnior, Orlando da Costa (Florianópolis, SC, 2008-12-04)
Direito e tecnologia: a utilização de inteligências artificiais no processo decisório

Hoffmann, Alexandra Felippe (Florianópolis, SC, 2018-12-04)
Iustitia et Temperantia: reflexões através do passado

Tomaz, Everton Ricardo (Florianópolis, SC, 2018-12-12)
O controle judicial dos atos administrativos : a proporcionalidade e a razoabilidade como limites à discricionaridade administrativa

Petris Nunes, Amábile Cristina (Florianópolis, SC, 2014-12-10)

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