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Abstract:
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Esta monografia propõe uma análise científica da natureza jurídica das criptomoedas à luz da
legislação brasileira, bem como a identificação do regime tributário mais apropriado decorrente
desse enquadramento legal. O objetivo central é elucidar as principais características desses
ativos, compreendendo sua origem, objetivos e peculiaridades, para determinar o conceito
jurídico mais adequado à sua definição. O trabalho explorará diversas possibilidades de
classificação jurídica para as criptomoedas, apresentando argumentos para a concordância ou
discordância entre os conceitos e os ativos. Para isso foram exploradas as possibilidades de
enquadramento como Moeda, Valores Mobiliários, Bens, Serviços de Pagamento e
Mercadoria. Adicionalmente, foi realizada uma análise comparativa com o direito
internacional para entender como outros países estão definindo e tributando as criptomoedas.
O intuito é avaliar se as normas brasileiras seguem os modelos internacionais predominantes.
Como. É de extrema relevância que o Direito, especialmente o Direito Tributário, acompanhe
de forma contínua a evolução das novas dinâmicas econômicas que permeiam a sociedade,
sobretudo diante do constante avanço das tecnologias e a necessidade de o Estado se adaptar
a essas mudanças. Concluiu-se na possibilidade de enquadramento como bens e valores
mobiliários.
Palavras-chave: Criptomoeda. Natureza Jurídica. Tributação. Direito Tributário. Tecnologia. |
