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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Terras públicas e particulares o impacto do capital estrangeiro sobre a institucionalização da propriedade privada (um estudo da "brazil railway company" no meio oeste cararinense)
Silva, Rosângela Cavallazzi
(
1983
)
A concessão de serviços de utilidade pública. Aspectos especiais : o fenômeno no Brasil
Wiggers, Celso
(
1978
)
Dano ambiental : do individual ao coletivo extrapatrimonial
Leite, José Rubens Morato
(
1999
)
O novo constitucionalismo na América Latina: o descobrimento do outro pela via do pluralismo jurídico comunitário-participativo
Almeida, Marina Corrêa de
(
2013
)
Procedimento de manifestação de interesse (PMI): solicitação e apresentação de estudos e projetos para a estruturação de concessões comuns e parcerias público-privadas
Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho
(
2013
)
A cidadania na república participativa: pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os conselhos de saúde
Vieira, Reginaldo de Souza
(
2013
)
A prática da tributação favorecida em um sistema de estados globalizados e interdependentes
Prates, Taís Gomes
(
2013
)
Exercício do direito coletivo à saúde na pós-modernidade jurídico-política brasileira: nova estrutura participativa para a formulação das políticas do sistema único
Canut, Letícia
(
2013
)
Atos de governo e intervenção judicial: um resgate histórico e suas implicações no direito brasileiro
Hubert, Alexandre Pereira
(
2013
)
Anistia à brasileira: análise do discurso dos juristas vinculados ao Regime Militar pós-1964
Inácio, Nildo
(
2013
)
Sensoriamento remoto e propriedade intelectual: a proteção jurídica das imagens geradas por satélites e suas formas de contratação
Olivo, Mikhail Vieira Cancelier de
(
[S. l.]
,
2013-12-05
)
Obsolescência planejada de qualidade: fundamentos e perspectivas jurídicas de enfretamento
Moraes, Kamila Guimarães de
(
2013
)
O princípio do desenvolvimento sustentável na imposição de barreiras climáticas unilaterais ao comércio internacional de bens
Silveira, Henrique Lago da
(
2013
)
Norma ambiental: complexidade e concretização
Martins, Giorgia Sena
(
2013
)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
Linhares, Felipe Neves
(
2013
)
Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
Brouwers, Silvana do Prado
(
2013
)
O duplo nível de legalidade e os crimes contra a economia popular no direito penal autoritário: Itália fascista x Estado Novo brasileiro (1927-1945)
Horn, Manuela Bittar
(
2013
)
A democracia e sua reinvenção para processos decisórios sobre os riscos da nanotecnologia
Pereira, Reginaldo
(
2013
)
A proteção ambiental e a instrumentalidade da averbação informativa de áreas contaminadas no registro de imóveis: uma perspectiva da accountability ambiental na sociedade de risco
Alves, Elizete Lanzoni
(
2013
)
Arte e direito: o lugar da literatura na formação do jurista crítico-sensível
Sbizera, José Alexandre Ricciardi
(
2013
)
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