Direitos linguísticos e institucionalização das práticas sociais dos surdos nas normas brasileiras

Abstract

Esta tese apresenta os resultados da pesquisa que investigou a relação entre as políticas de institucionalização das práticas sociais e as políticas linguísticas voltadas para a comunidade surda no processo legislativo. Trata-se de um estudo documental de 105 textos normativos federais produzidos entre 1857 e 2019, cuja análise preliminar objetivou identificar os lugares discursivos atribuídos às pessoas surdas. Para o desenvolvimento da pesquisa, consideramos os seguintes referenciais teórico-metodológicos: primeiro, as noções de completude institucional e autonomia cultural (BRETON, 1964; FISHMAN, 2012; LANDRY, 2008, 2009, 2012), que auxiliam a compreender a coesão dos grupos e como seus vínculos identitários e suas línguas são reforçados à medida que ocupam determinados espaços institucionais culturais e sociais; em seguida, os aportes da Política Linguística (QUADROS, 2016; QUADROS; QUER, 2015; CALVET, 2007, LIMA, 2018) que, como campo disciplinar, oferece conceitos atuais para elucidar os efeitos das intervenções nas línguas, ao mesmo tempo em que fornece elementos para a construção de agendas de planejamento que garantam os direitos linguísticos dos grupos minoritários (ABREU, 2016a, 2016b; FOUCHER, 2008; TURI, 1990). Em geral, os documentos normativos são objetos, cuja análise permite vincular os aspectos linguísticos e discursivos aos processos históricos e sociopolíticos, trazendo inteligibilidade à evolução dos conceitos em torno de determinados grupos e seu impacto sobre a distribuição de seus direitos. Portanto, comprova-se a tese de que a institucionalização das práticas sociais dos Surdos ainda sofre os impactos de distintas posicionalidades discursivo-ideológicas e políticas que afetam diretamente os direitos linguísticos e a autonomia participativa dessas pessoas nas diferentes esferas da sociedade. As conclusões deste trabalho sustentam que a Política Linguística Bilíngue instituída no ordenamento jurídico brasileiro deve ser implementada de forma coordenada e de acordo com os anseios da comunidade surda, para que, usufruindo do princípio da igualdade e dos direitos individuais e coletivos, seus membros possam ampliar suas práticas sociais com autonomia e liberdade.

Abstract: This thesis presents the results of the research that investigated the relationship between the institutionalization policies of social practices and the linguistic policies aimed at the deaf community in the legislative process.This is a documentary study of 105 federal normative texts produced from 1857 to 2019, whose preliminary analysis sought to identify the discursive places attributed to deaf people. For the development of the research, we considered the following theoretical-methodological frameworks: first, the notions of institutional completeness and cultural autonomy (BRETON, 1964; FISHMAN, 2012; LANDRY, 2008, 2009, 2012), which favors to understand the cohesion of the groups and how their identity ties and their languages are reinforced as they occupy certain cultural and social institutional spaces; then, the contributions of the Linguistic Policy (QUADROS, 2016; QUADROS; QUER, 2015; CALVET, 2007, LIMA, 2018) which, as a disciplinary field, provides the current concepts to elucidate the effects of interventions in languages, while provides elements for the construction of planning agendas that ensure the linguistic rights of minority groups (ABREU, 2016a, 2016b; FOUCHER, 2008; TURI, 1990). Generally speaking, normative documents are objects, whose analysis allows linking linguistic and discursive aspects to historical and socio-political processes, bringing intelligibility to the evolution of concepts around some groups and their impact on the distribution of their rights. Therefore, the thesis proves that the institutionalization of the social practices of deaf people still suffers the impacts of different discursive-ideological and political positions that directly affect the linguistic rights and the participatory autonomy of these people in the different spheres of society. The conclusions of this work support that the Bilingual Linguistic Policy instituted in the Brazilian legal system must be implemented in a coordinated manner and in accordance with the wishes of the deaf community, so that, taking advantage of the principle of equality and individual and collective rights, their members can increase theirs practices with autonomy and freedom.