O Brasil e o Direito Internacional dos Direitos Humanos: Uma Trajetória de Avanços e Retrocessos

Abstract

O presente trabalho dedica-se a demonstrar o quão tortuosa é a trajetória histórica que envolve as relações do Brasil com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse sentido, os anos que seguem ao fim da Segunda Guerra Mundial são marcados por uma participação ativa do Estado brasileiro na construção dos sistemas global e interamericano de proteção do indivíduo. Com a ascensão, todavia, dos governos militares, em meados da década de 1960, o país sofre uma notável inflexão em sua postura, a qual passa a ser distinguida pelo absenteísmo frente aos temas de direitos humanos. Com o advento da redemocratização, o Brasil retoma, de forma paulatina, seu ativismo original, persistindo, entretanto, por vezes com atitudes dúbias, que remetem a ranços de um passado ditatorial recente.