Aplicação da teoria do inadimplemento eficiente (efficient breach theory) no direito brasileiro: uma interpretação do direito contratual empresarial a partir da análise econômica do direito

Abstract

Com base na Análise Econômica do Direito, a teoria do inadimplemento eficiente permite o descumprimento voluntário do contrato quando os ganhos obtidos pela parte inadimplente se mostrarem tão lucrativos que a parte que inadimpliu poderá compensar as perdas percebidas pela outra parte, de forma que nenhuma delas fique em uma situação pior do que se encontraria se o contrato tivesse sido cumprido. O resultado proveniente da inadimplência seria, portanto, eficiente. Com base nisso, a finalidade do presente trabalho é analisar a possibilidade de aplicação da teoria do inadimplemento eficiente no direito brasileiro para casos envolvendo o descumprimento de contratos empresariais. Para tanto, a partir de pesquisa bibliográfica na literatura nacional e internacional, será exposto um panorama das peculiaridades dos contratos comerciais e dos principais conceitos da teoria contratual econômica, com ênfase na teoria do inadimplemento eficiente, bem como serão apresentados os principais institutos jurídicos brasileiros que podem obstar a importação da teoria norte-americana para o ordenamento jurídico pátrio.

Based on the study of Law and Economics, the theory of efficient breach states that sometimes breaching a contract can be so profitable for the party who breaches that he will be able to compensate the other party so that neither will be economically worse off than if the contract had been performed. The outcome of that breach will therefore be efficient. The aim of this study is to analyze the possibility to apply the efficient breach theory in the Brazilian legal system. To do so, from a bibliographic research in the Brazilian and international literature, a panorama of the peculiarities of commercial contracts and the main concepts of the economic contractual theory will be exposed, with emphasis on the theory of efficient breach, alongside with the most important Brazilian legal institutes that may impede the importation of the American theory into the Brazilian legal order.