O uso da força contra entidades não estatais no direito internacional: limites teórico-normativos da invocação da legítima defesa contra o "Estado Islâmico" em território sírio (2014-2016)

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O uso da força contra entidades não estatais no direito internacional: limites teórico-normativos da invocação da legítima defesa contra o "Estado Islâmico" em território sírio (2014-2016)

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Título: O uso da força contra entidades não estatais no direito internacional: limites teórico-normativos da invocação da legítima defesa contra o "Estado Islâmico" em território sírio (2014-2016)
Autor: Zimmermann, Taciano Scheidt
Resumo: A aplicação do direito internacional do uso da força em domínio não estatal sempre foi permeada por controvérsias. Desdobramentos recentes relacionados ao fenômeno do terrorismo internacional elevaram a questão a um novo patamar de complexidade, à medida que Estados vítimas de ataques terroristas passaram a invocar, com maior frequência, o direito à legítima defesa em face de entidades não estatais responsáveis pelos ataques. Com efeito, um breve olhar sobre a prática estatal do século XXI mostra a existência de um movimento que indiretamente tenta flexibilizar a proibição geral inserta no artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas por meio da defesa de critérios menos rígidos para o exercício da legítima defesa em caso de ataques terroristas. Insere-se, aí, por exemplo, a atual crise na Síria, em cujo território opera a organização terrorista "Estado Islâmico no Iraque e na Síria" (EI). A partir desse cenário, esta dissertação tem por objetivo investigar de que modo a invocação da legítima defesa pelos Estados que, desde 2014, fazem uso da força na Síria contra o "Estado Islâmico", interage com o direito internacional do uso da força em seu estado atual. A perspectiva adotada é dupla, pois, ao passo em que se examinam fontes formais do direito internacional (tratados, costumes, jurisprudência e doutrina) em busca de resposta ao problema proposto, emprega-se também um viés crítico, posicionando a questão no quadro de reflexões teóricas subjacentes ao plano normativo. Assim, o trabalho é dividido em três capítulos. Faz-se, primeiro, o delineamento do quadro teórico-normativo referente ao problema, calcado na exploração de elementos centrais das duas variáveis principais da pesquisa: legítima defesa e entidades não estatais. Em seguida, o exame se concentra em casos judiciais, precedentes recentes não judicializados e recortes da doutrina contemporânea relacionados ao assunto, enquanto meios auxiliares na determinação do direito internacional. No derradeiro capítulo, adentra-se às particularidades do precedente sírio, subsumindo-o, então, ao quadro teórico-normativo desenhado ao longo do trabalho. A operação realizada evidencia, em conclusão, a existência de um conjunto de tensões normativas provocadas e/ou intensificadas pelo movimento de expansão do direito à legítima defesa observado no precedente sírio, e traz à luz as dificuldades de conciliar tal expansão com a proibição ao uso da força na comunidade internacional. Finalmente, as conclusões apontam para a necessidade de repensar, mais uma vez, a atitude dos Estados, e da comunidade internacional como um todo, em relação os meios adotados no enfrentamento ao terrorismo.<br>Abstract : The application of the international law on the use of force in non-state domains has always been permeated by controversies. Recent developments related to the phenomenon of international terrorism have brought the question to a new level of complexity, as States victims of terrorist attacks have started to invoke more often the right of self-defence against non-state entities responsible for these attacks. In fact, a brief look at twenty-first century state practice shows the existence of a movement that indirectly tries to flexibilize the general prohibition enshrined in Article 2(4) of the United Nations Charter through the advancement of less rigid criteria to the exercise of self-defence against terrorist attacks. Such is the case of Syria, where the "Islamic State in Iraq and Syria" (ISIS) currently operates. In this scenario, this dissertation is aimed at investigating how the invocation of self-defence by States that since 2014 are using force in Syria against the "Islamic State" interacts with the international law on the use of force in its present state. The approach adopted is twofold. On the one hand, formal sources of international law (treaties, custom, judicial decisions and doctrine) are examined in search of an answer to the proposed research question. On the other hand, a critical approach is developed, by positioning the problem against the backdrop of theoretical considerations underlying the legal order. Thus, this dissertation is divided in three chapters. Firstly, it outlines the theoretical-normative framework relevant to the problem by exploring central elements of its two main variables: self-defence and non-state entities. Then, the analysis focuses on judicial decisions, recent non-judicialized precedents and extracts of contemporary doctrine on the subject, as subsidiary means for the determination of international law. In the last chapter, it approaches the particularities of the Syrian precedent and subsumes it to the theoretical-normative framework outlined throughout the work. This operation reveals, in conclusion, the existence of a set of normative tensions provoked and/or intensified by the movement of expansion of the right of self-defence observed in the Syrian precedent, and brings to light the difficulties of reconciling it with the prohibition of the use of force in international law. Finally, the conclusions point to the necessity of rethinking, once again, the attitude of states, and of the international community as a whole, toward the means adopted in the fight against terrorism.
Descrição: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.
URI: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175061
Data: 2016


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