A Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças: uma leitura a partir do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, doravante Convenção da Haia, no ordenamento jurídico brasileiro, paralelamente à atuação do poder judiciário no caso paradigma adotado: a história de Sean Goldman. Neste contexto, são examinadas a Convenção da Haia e suas disposições essenciais, bem como os principais institutos jurídicos elencados por este tratado internacional, à luz do ordenamento pátrio. Finalmente, será relatada a história do garoto Sean e comentados os processos judiciais que envolveram o caso, até o seu desfecho.