| dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
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| dc.contributor.advisor |
Gomes, Renata Raupp |
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| dc.contributor.author |
Sant'Anna, Yasmin Carvalho |
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| dc.date.accessioned |
2016-12-16T12:58:00Z |
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| dc.date.available |
2016-12-16T12:58:00Z |
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| dc.date.issued |
2016-12-05 |
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| dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171627 |
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| dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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| dc.description.abstract |
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, doravante Convenção da Haia, no ordenamento jurídico brasileiro, paralelamente à atuação do poder judiciário no caso paradigma adotado: a história de Sean Goldman. Neste contexto, são examinadas a Convenção da Haia e suas disposições essenciais, bem como os principais institutos jurídicos elencados por este tratado internacional, à luz do ordenamento pátrio. Finalmente, será relatada a história do garoto Sean e comentados os processos judiciais que envolveram o caso, até o seu desfecho. |
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| dc.format.extent |
149 f. |
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| dc.language.iso |
por |
pt_BR |
| dc.publisher |
Florianópolis, SC |
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| dc.subject |
Sequestro internacional de crianças |
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| dc.subject |
Convenção da Haia |
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| dc.subject |
Princípio do melhor interesse da criança |
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| dc.subject |
Residência habitual |
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| dc.subject |
Direitos de guarda e convivência |
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| dc.title |
A Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças: uma leitura a partir do ordenamento jurídico brasileiro |
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| dc.type |
TCCgrad |
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