A fiscalização do exercício profissional de enfermagem no Brasil: desafios éticos

Abstract

Com origem no século XX o sistema de fiscalização da categoria de enfermagem se destaca na defesa do exercício profissional seguro e qualificado. A fiscalização desta profissão pouco tem sido abordada nas discussões acadêmicas, levando a uma dificuldade em reconhecer as nuances e questões éticas envolvidas no processo de fiscalização do exercício profissional de enfermagem. Acredita-se que questões éticas deveriam ser discutidas não apenas do ponto de vista do contexto de trabalho da enfermagem, mas também do próprio processo de fiscalização, como objeto privilegiado de reflexão. Considerando a relevância do tema este trabalho teve como objetivo analisar os problemas éticos reconhecidos pelos profissionais de competência gerencial e fiscalizatória que atuam nos departamentos de fiscalização do exercício profissional de enfermagem do Brasil. Trata-se de um estudo com abordagem quantitativa e qualitativa com desenho metodológico descritivo e exploratório. A amostra foi composta por 28 profissionais de competência gerencial e 113 profissionais de competência fiscalizatória de todas as regiões do país. Para a coleta de dados, utilizou-se um questionário, com questões elaboradas com base em estudo anterior. Os dados foram coletados no período de um ano (2013/2014). A organização e a análise dos dados resultaram em três manuscritos, dos quais dois descrevem resultados obtidos pelo método quantitativo: Problemas éticos vivenciados no processo de fiscalização do exercício profissional de enfermagem no Brasil; e Sofrimento moral vivenciado por enfermeiros de competência gerencial e fiscalizatória nos departamentos de fiscalização do Brasil. O terceiro foco, abordado a partir da análise qualitativa, se refere ao processo de deliberação moral dos profissionais de competência gerencial e fiscalizatória dos conselhos do Brasil, em suas similaridades e diferenças, entre si e com modelos propostas na literatura. O estudo permitiu reconhecer a importância do órgão profissional da enfermagem e uma aproximação do seu complexo cenário, identificando os meandros que perpassam a conexão sistema defiscalização, categoria profissional e instituições de saúde. Constatou-se a dimensão dos problemas éticos vivenciados no cotidiano laboral dos profissionais de competência gerencial e fiscalizatória na realidade brasileira. De maneira geral, os problemas envolvem questões éticas multifacetadas, que requerem sensibilização de todos os envolvidos nos serviços de saúde. A prática dos participantes, além de exigir responsabilidades que são intrínsecas do cargo que desempenham, expõem os profissionais à vivências e circunstâncias que os deixam vulneráveis em seu próprio ambiente de trabalho e impõe maturidade na abordagem dos problemas éticos. Frente aos desafios presentes destaca-se o papel de valores éticos, normativos, deontológicos, subjetivos e os profissionais na fundamentação das decisões e ações destes agentes. Espera-se que as reflexões contidas nesta pesquisa contribuam para a valorização e reconhecimento social do trabalho da enfermagem.<br>

Abstract : Originated in the twentieth century, the supervision system of nursing category stands out in defense of a safe and qualified professional practice. The profession's supervision has been little considered in academic discussions, leading to a difficulty in recognizing nuances and ethical issues involved in the supervision process of nursing professional practice. It is believed that ethical issues should be discussed not only from the point of view of the nursing work environment but also from the inspection process as a privileged object of reflection. About the topic's importance, the paper aimed to analyze ethical problems recognized by professionals of managerial and supervisory competencies working in the inspection departments of professional nursing practice, in Brazil. It is a study of quantitative and qualitative approach with a methodological, descriptive and exploratory design. The sample consisted of 28 professionals with managerial skills and 113 professionals with supervisory competencies from all regions of the country. Data collection was performed through a questionnaire with questions based on a previous study. Data were collected in one year period (2013/2014). Data analysis and organization resulted in three sections, and two of them describe results obtained by the quantitative method. 1) Ethical problems experienced in the supervisory process of nursing professional practice, in Brazil. 2) The moral suffering experienced by nurses of managerial and supervision competencies in the inspection departments of Brazil. 3) There was a qualitative approach, and it refers to the moral deliberation process of professionals with managerial and supervisory competencies of the Brazilian councils, in their similarities and differences among themselves and models proposed in the literature. The study allowed recognizing the importance of the professional nursing agency and the approximation to its complex scenario, identifying intricacies that go through the supervisory system connection, professional category and health institutions. It was possible to note the ethical problems dimension experienced by professionals' daily work with managerial and supervisory competencies, in the Brazilian reality. Thus, the problems are important and include ethical and multifaceted issues that require awareness of people involved in the health services. Besides demanding responsibilities inherent to their positions, the participants' practice exposes the professionals to experiences and circumstances that leave them vulnerable, in the work environment, and imposes maturity to approach ethical problems. Given the current challenges, it is necessary to highlight the role of professional, ethical, normative, deontological and subjective values to justify decisions and actions from the agents. It is expected that the reflections contained in this research may promote appreciation and social recognition of the nursing work.