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Abstract:
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O objetivo deste trabalho é elaborar uma reflexão crítica sobre o tema da reforma política através de um olhar da teoria constitucional e abordar especificamente o tema do financiamento de campanha eleitoral no país. A questão da reforma política diz respeito à reforma constitucional, uma vez que a Constituição é o documento no qual está organizado o sistema político de um Estado. Tentamos, com o presente trabalho, ir além do tema de uma simples reforma eleitoral e tratar de maneira generalista a estrutura de poder do Estado e a maneira como ela pode ser modificada, utilizando sobretudo conceitos da teoria constitucional. Em seguida, buscamos analisar detalhadamente as leis eleitorais brasileiras, incluindo a disciplina constitucional de tal matéria, para entender o financiamento escolhido pelo legislador. As leis brasileiras, fruto de casuísmos e ardilosas manobras políticas, garantem um sistema extremamente desigual e corrupto, que não dá o devido protagonismo aos cidadãos. Ao fim do trabalho, apresentamos o projeto que a nosso ver seria a resposta mais coerente para o problema de como financiar a política: o financiamento cidadão. |
