A construção pluralista das normas dos acampamentos do MST: uma análise sob a ótica do pluralismo jurídico comunitário-participativo

Abstract

A presente dissertação teve como ponto de partida uma inquietação acerca da possibilidade de produção de normas nos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Brasil, a partir do marco teórico do Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo. Dentro de uma análise contextual macro onde o Estado tem-se apresentado deficitário em seu papel de responder as demandas sociais, muitas críticas tem-se desencadeado relativas ao cumprimento ou não das funções desse organismo público. Tendo como elementos básicos de análise a própria história da concentração fundiária no País, bem como os contundentes exemplos que envolvem as disputas territoriais que no decorrer dos séculos tem contribuído significativamente para o aumento das estatísticas dos assassinatos impunes, a questão da terra no Brasil constitui-se em um dos pontos nevrálgicos também do Direito brasileiro. Este, conservador e monista, não tem possibilitado os avanços mínimos e necessários para que uma ampla reforma agrária se efetive no País. Dessa forma, a luta nacional empreendida pelo MST, com repercussão internacional e servindo de modelo para outros movimentos sociais organizados espalhados pelo mundo, ganhou relevância e respeito inclusive daqueles que com ela não concordam. Nesse sentido, não se pode negar que o MST demonstrou com suas experiências que é viável uma forma diferenciada de se viver em coletividade, inclusive criando no campo de sua normatização interna, suas próprias regras de convivência e resolvendo mais rapidamente os problemas iminentes do grupo.<br>

Abstract: The present work had as its starting point the uneasiness about the possibility of producing regulations in the camps of the Landless Rural Workers Movement (MST) in Brazil, from the theoretical framework of Community-Participatory Legal Pluralism. Within a macro contextual analysis where the state has presented itself deficient in its role of responding to social demands, much criticism has been unleashed on the compliance or otherwise of the functions of this public body. Having as their basic elements of analysis the history of land concentration in Brazil, as well as striking examples involving territorial disputes that over the centuries have contributed significantly to the increase in the statistics of unpunished killings, the issue of land in Brazil is in one of the hot spots also of Brazilian law. This, conservative and monistic, has not allowed the minimum and necessary advances for a broad agrarian reform to become effective in the country. In this way, the national struggle waged by the MST, with international repercussions and serving as a model for other organized social movements worldwide, has gained prominence and respect even from those who disagree with it. In this sense, one cannot deny that the MST has demonstrated with their experiments that a different way of living in society is possible, including creating in the field of its internal norms, its own rules of coexistence and for quickly solving imminent problems of the group.