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Abstract:
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A presente monografia objetiva analisar o Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário, estabelecido pela Lei n. 11.977/2009 e posteriores regulamentações, com o intuito de verificar as vantagens introduzidas pela modernização do registro. O Registro de Imóveis cumpre a importante função de garantir a segurança das transações imobiliárias e a proteção da propriedade imóvel, por isso, deve ser confiável, íntegro e autêntico. No entanto, o registro tradicional tornou-se obsoleto. A escrituração em papéis não é mais capaz de garantir a segurança jurídica, por ser facilmente extraviada, perdida e deteriorada. Ademais, é demasiadamente demorado e custoso, o que acaba por não garantir o fim ao que o registro se propõe. Por estes motivos, foi determinada, pela Lei n. 11.977/2009, a implantação do Sistema de Registro Eletrônico, capaz de reduzir os custos do registro e a corrupção, aumentar a segurança jurídica e o controle, torná-lo mais célere e eficiente, dentre outros. |
