Alterações na ordem economica e financeira com a reforma constitucional de 1995: intervenção do estado em regime de monopolio
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Título:
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Alterações na ordem economica e financeira com a reforma constitucional de 1995: intervenção do estado em regime de monopolio |
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Autor:
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Borges, Alexandre Walmott
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Resumo:
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Análise da Ordem Econômica e Financeira da Constituição brasileira, destacando as alterações promovidas neste título pelo constituinte derivado, na reforma constitucional de 1995. Apresenta classificação da intervenção do Estado em regime de monopólio à luz da Constituição brasileira. |
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Descrição:
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas |
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URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106438
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Data:
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1996 |
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