Alterações na ordem economica e financeira com a reforma constitucional de 1995: intervenção do estado em regime de monopolio

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Alterações na ordem economica e financeira com a reforma constitucional de 1995: intervenção do estado em regime de monopolio

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Título: Alterações na ordem economica e financeira com a reforma constitucional de 1995: intervenção do estado em regime de monopolio
Autor: Borges, Alexandre Walmott
Resumo: Análise da Ordem Econômica e Financeira da Constituição brasileira, destacando as alterações promovidas neste título pelo constituinte derivado, na reforma constitucional de 1995. Apresenta classificação da intervenção do Estado em regime de monopólio à luz da Constituição brasileira.
Descrição: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106438
Data: 1996


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