A transição do financiamento das creches conveniadas em Florianópolis: entre o FUNDEB e a focalização

Abstract

A presente pesquisa objetivou compreender as políticas para Educação Infantil na cidade de Florianópolis, particularmente as creches conveniadas e os Núcleos de Atendimento à Criança (NAC) frente à transição do financiamento do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Por meio da parceria entre poder público e sociedade civil, sob a forma de convênio, essas instituições atendem crianças pobres de zero a seis anos em situação de vulnerabilidade social. Tal parceria garante o funcionamento de espaços alternativos ao financiado pelo poder público. O período de estudo abrangerá o final dos anos noventa, 1998, ao final da primeira década do século XXI, 2009. Nesse tempo se verificaram mudanças significativas na relação entre assistência e educação no provimento dessas creches, assim como mudou a política de financiamento. Não obstante, pretendeu-se compreender em que medida as diretrizes internacionais para a educação vigentes nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva tiveram repercussão na implementação desse modelo de atendimento infantil. O trabalho de pesquisa orienta-se por uma perspectiva materialista da história, na qual os fatos são analisados nas relações históricas que movimentam a dinâmica social capitalista. Entendemos, assim, as políticas destinadas à Educação Infantil como expressão dessa sociedade. A parte empírica da pesquisa, ou seja, os documentos relativos à história das conveniadas em Florianópolis e à transição do financiamento do FNAS ao FUNDEB, foram fornecidos pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, nos setores da Educação e Assistência.