As escrituras públicas de compra e venda nos sistemas notariais brasileiro e português

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As escrituras públicas de compra e venda nos sistemas notariais brasileiro e português

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Pimentel, Luiz Otavio pt_BR
dc.contributor.author Lima Filho, José Marcelo de Castro pt_BR
dc.date.accessioned 2012-10-22T08:00:35Z
dc.date.available 2012-10-22T08:00:35Z
dc.date.issued 2006
dc.date.submitted 2006 pt_BR
dc.identifier.other 229661 pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88353
dc.description Dissertação (mestado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. pt_BR
dc.description.abstract A dissertação resulta de uma pesquisa comparativa entre os sistemas notariais brasileiro e português. Foca a importância do tabelião na concretização dos negócios jurídicos, assim como, mais acuradamente, a escritura pública de compra e venda, cuja utilização em ambos os ordenamentos jurídicos, é bastante difundida. Na primeira parte, são abordados os aspectos essenciais do Sistema Notarial Brasileiro, como as origens, a influência portuguesa e a estrutura de funcionamento das serventias. São tratadas também as formas de investidura e designação dos notários, sua remuneração, e mecanismos reguladores para finalmente, examinar o instrumento da escritura pública de compra e venda. Merece destaque o sistema notarial português, recém inserido num dinâmico processo evolutivo, caracterizado pela privatização, em face do modelo então vigente naquele País. Do mesmo modo, serão tratadas também as formas de investidura e designação dos notários e sua remuneração, e política fiscalizatória. Adotou-se o método comparativo, para identificar semelhanças e diferenças entre os notariados brasileiro e português bem como entre as escrituras públicas de compra e venda enquanto instrumento amplamente utilizado em ambos os Estados. Busca ainda o aprofundamento do debate, ou estabelecimento de uma agenda voltada para a afirmação da ativadade notarial, assim como da escritura pública de compra e venda, como instrumentalizadores do desenvolvimento. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject.classification Direito pt_BR
dc.subject.classification Direito comparado pt_BR
dc.subject.classification Direito notarial pt_BR
dc.subject.classification Escrituras pt_BR
dc.subject.classification Compra e venda pt_BR
dc.title As escrituras públicas de compra e venda nos sistemas notariais brasileiro e português pt_BR
dc.type Dissertação (Mestado) pt_BR


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