As escrituras públicas de compra e venda nos sistemas notariais brasileiro e português

Abstract

A dissertação resulta de uma pesquisa comparativa entre os sistemas notariais brasileiro e português. Foca a importância do tabelião na concretização dos negócios jurídicos, assim como, mais acuradamente, a escritura pública de compra e venda, cuja utilização em ambos os ordenamentos jurídicos, é bastante difundida. Na primeira parte, são abordados os aspectos essenciais do Sistema Notarial Brasileiro, como as origens, a influência portuguesa e a estrutura de funcionamento das serventias. São tratadas também as formas de investidura e designação dos notários, sua remuneração, e mecanismos reguladores para finalmente, examinar o instrumento da escritura pública de compra e venda. Merece destaque o sistema notarial português, recém inserido num dinâmico processo evolutivo, caracterizado pela privatização, em face do modelo então vigente naquele País. Do mesmo modo, serão tratadas também as formas de investidura e designação dos notários e sua remuneração, e política fiscalizatória. Adotou-se o método comparativo, para identificar semelhanças e diferenças entre os notariados brasileiro e português bem como entre as escrituras públicas de compra e venda enquanto instrumento amplamente utilizado em ambos os Estados. Busca ainda o aprofundamento do debate, ou estabelecimento de uma agenda voltada para a afirmação da ativadade notarial, assim como da escritura pública de compra e venda, como instrumentalizadores do desenvolvimento.