O direito paisagístico e dos valores estéticos: efetividade e o dano moral coletivo

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Portanova, Rogerio	pt_BR
dc.contributor.author	Pinto, Antonio Carlos Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-21T06:21:08Z
dc.date.available	2012-10-21T06:21:08Z
dc.date.issued	2003
dc.date.submitted	2003	pt_BR
dc.identifier.other	192998	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86380
dc.description	Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	A pesquisa relata o estudo de uma disciplina jurídica capaz de sustentar a proteção dos valores paisagísticos e estéticos, como salvaguarda da saúde física e espiritual da população e como forma da valorização econômica da propriedade, correspondendo a uma direito paisagístico e dos valores estéticos, cujo ferimento pode redundar dano moral coletivo.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.subject.classification	Direito	pt_BR
dc.subject.classification	Paisagens	pt_BR
dc.subject.classification	Estética	pt_BR
dc.subject.classification	Dano moral	pt_BR
dc.subject.classification	Saude	pt_BR
dc.subject.classification	Direito urbanistico	pt_BR
dc.title	O direito paisagístico e dos valores estéticos: efetividade e o dano moral coletivo	pt_BR
dc.type	Tese (Doutorado)	pt_BR

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192998.pdf	2.427Mb	PDF