Eficácia do sistema normativo ambiental

Abstract

Análise de alguns aspectos da eficácia da norma jurídica ambiental, a partir do estudo de caso da degradação ambiental no campus da Universidade Federal de Santa Catarina entre janeiro de 1995 e dezembro de 1999. Verifica a capacidade de oferecimento de respostas pelo sistema jurídico de proteção do meio ambiente quando este é devidamente cientificado da ocorrência de degradação ambiental, com vistas a identificar a possibilidade de ineficácia da norma ambiental. Detecta a parcial eficácia da norma jurídica ambiental e a função simbólica do Direito ambiental