Eficácia do sistema normativo ambiental

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Eficácia do sistema normativo ambiental

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Title: Eficácia do sistema normativo ambiental
Author: Martins, Rode Anélia
Abstract: Análise de alguns aspectos da eficácia da norma jurídica ambiental, a partir do estudo de caso da degradação ambiental no campus da Universidade Federal de Santa Catarina entre janeiro de 1995 e dezembro de 1999. Verifica a capacidade de oferecimento de respostas pelo sistema jurídico de proteção do meio ambiente quando este é devidamente cientificado da ocorrência de degradação ambiental, com vistas a identificar a possibilidade de ineficácia da norma ambiental. Detecta a parcial eficácia da norma jurídica ambiental e a função simbólica do Direito ambiental
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
URI: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83758
Date: 2002


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