As imunidades tributárias

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As imunidades tributárias

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Zavarizi, Indio Jorge pt_BR
dc.contributor.author Silva, Rogério Duarte da pt_BR
dc.date.accessioned 2012-10-20T01:49:11Z
dc.date.available 2012-10-20T01:49:11Z
dc.date.issued 2002
dc.date.submitted 2002 pt_BR
dc.identifier.other 182940 pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83627
dc.description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito pt_BR
dc.description.abstract Análise da natureza jurídicas das imunidades tributárias no direito brasileiro, partindo de sua surgimento e evolução no direito brasileiro, positivação pela Constituição Federal de 1988 e a interpretação dada pela jurisprudência brasileira sobre os pontos mais polêmicos, com especial atenção a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject.classification Direito pt_BR
dc.subject.classification Direito tributario pt_BR
dc.subject.classification Imunidade tributaria pt_BR
dc.title As imunidades tributárias pt_BR
dc.type Dissertação (Mestrado) pt_BR


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