As imunidades tributárias
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Title:
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As imunidades tributárias |
Author:
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Silva, Rogério Duarte da
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Abstract:
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Análise da natureza jurídicas das imunidades tributárias no direito brasileiro, partindo de sua surgimento e evolução no direito brasileiro, positivação pela Constituição Federal de 1988 e a interpretação dada pela jurisprudência brasileira sobre os pontos mais polêmicos, com especial atenção a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. |
Description:
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
URI:
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http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83627
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Date:
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2002 |
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