Os países em desenvolvimento e a regulamentação da política de subsídios pela OMC

Cherem, Giselda da Silveira

Os países em desenvolvimento e a regulamentação da política de subsídios pela OMC

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Os países em desenvolvimento e a regulamentação da política de subsídios pela OMC

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Barral, Welber Oliveira	pt_BR
dc.contributor.author	Cherem, Giselda da Silveira	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-19T17:14:05Z
dc.date.available	2012-10-19T17:14:05Z
dc.date.issued	2002
dc.date.submitted	2002	pt_BR
dc.identifier.other	186159	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82669
dc.description	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	O tratamento jurídico concedido aos subsídios pela OMC delimita quando um Estado pode implementar esse tipo de política governamental. A partir dessa constatação, este trabalho procura verificar se o ASMC prevê que políticas de subsídios são importantes para os países em desenvolvimento. Considerando a relevância atual do tema, descrevem-se as teorias que defendem as vantagens do comércio internacional e os argumentos econômicos que justificam a implementação de políticas econômicas. A seguir, apresenta-se o desenvolvimento histórico da regulamentação dos subsídios por legislações nacionais e por acordos internacionais até o surgimento da OMC. Finalmente, procura-se identificar se, nas categorias de subsídios reguladas pelo ASMC, há o reconhecimento de situações em que os países em desenvolvimento podem ajudar suas empresas.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.subject.classification	Direito	pt_BR
dc.subject.classification	Comercio internacional	pt_BR
dc.subject.classification	Politica comercial	pt_BR
dc.subject.classification	Subsidios governamentais (Comércio exterior)	pt_BR
dc.title	Os países em desenvolvimento e a regulamentação da política de subsídios pela OMC	pt_BR
dc.type	Dissertação (Mestrado)	pt_BR