Os direitos fundamentais e sua relação com o adolescente autor de ato infracional no sistema de execução de medida sócio-educativa

Abstract

Escolheu-se como tema desta dissertação, o adolescente em conflito com a lei penal brasileira. Durante a pesquisa, entretanto, verificou-se a necessidade do envolvimento de outras categorias sociais, para efeito de comparação. Partiu-se da situação dos centros de ressocialização do adolescente infrator, para, depois, analisar-se os dados obtidos e relacioná-los com o contexto social mais amplo. Procedeu-se um estudo bibliográfico enfatizando dados históricos, sociológicos e jurídicos, especialmente naquilo que interessa à população infanto-juvenil inserida nos conflitos ligados à dogmática penal. Nesse contexto, aquelas pessoas sujeitas às medidas sócio-educativas de privação de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei no 8069/90 - foram contempladas por uma análise mais profunda.