A prestação jurisdicional e sua relação com novas tecnologias

Abstract

Objetiva a presente dissertação analisar os direitos fundamentais, mormente o direito à prestação jurisdicional e relacioná-lo com as novas tecnologias. As deficiências da prestação jurisdicional foram apontadas. Examinaram-se as novas tecnologias disponíveis: a internet, o correio eletrônico, o fax, o Pager, a videoconferência, wap, os processos digitais (edi, documentos eletrônicos, assinatura digital e a criptografia). Foram apresentadas propostas de adoção das novas tecnologias pelo Poder Judiciário para melhorar a prestação jurisdicional. Finalmente, o uso das novas tecnologias é contraposto aos direitos fundamentais do cidadão.