A proteção constitucional da relação de emprego

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A proteção constitucional da relação de emprego

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Arruda Junior, Edmundo Lima de pt_BR
dc.contributor.author Fuck, Valter Paulo pt_BR
dc.date.accessioned 2012-10-18T11:45:06Z
dc.date.available 2012-10-18T11:45:06Z
dc.date.issued 2001
dc.date.submitted 2001 pt_BR
dc.identifier.other 177783 pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80225
dc.description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. pt_BR
dc.description.abstract Esta dissertação busca verificar se a proteção constitucional da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, por iniciativa do empregador, constitui uma norma de garantia efetiva. O trabalho representa para o empregado sua única fonte de subsistência e, desta forma, constitui um pressuposto elementar para uma existência digna, com liberdade e igualdade para todas as pessoas. Constitui-se, portanto, num direito fundamental do ser humano. Este fato é reconhecido pela Constituição Federal pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject.classification Direito pt_BR
dc.subject.classification Direito ao trabalho pt_BR
dc.subject.classification Direito do trabalho pt_BR
dc.subject.classification Desemprego pt_BR
dc.subject.classification Estabilidade no emprego pt_BR
dc.title A proteção constitucional da relação de emprego pt_BR
dc.type Dissertação (Mestrado) pt_BR


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