Proteção ambiental e atividade minerária

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Proteção ambiental e atividade minerária

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Portanova, Rogerio pt_BR
dc.contributor.author Corrêa, Jacson pt_BR
dc.date.accessioned 2012-10-18T04:15:35Z
dc.date.available 2012-10-18T04:15:35Z
dc.date.issued 2001
dc.date.submitted 2001 pt_BR
dc.identifier.other 181511 pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79456
dc.description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. pt_BR
dc.description.abstract Análise da exploração do carvão na região sul de Santa Catarina e suas consequências ambientais, a partir de estudo de caso envolvendo a defesa da Área de Proteção Ambiental criada pelo Município de Criciúma nas localidades de Morro Albino e Morro Estevão. Trata a questão ecológica sob a ótica da operacionalização prática do direito ambiental e dos princípios ambientais, além de dimensionar os impactos causados pela atividade carbonífera. Propõe alternativas para a preservação do patrimônio ambiental e para a compensação do dano ecológico, com enfoque especial para a responsabilização objetiva do causador do dano ambiental, para a caracterização do dano moral ambiental e para a participação popular na defesa dos recursos naturais. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject.classification Direito pt_BR
dc.subject.classification Carvao - Minas e mineração pt_BR
dc.subject.classification Aspectos ambientais pt_BR
dc.subject.classification Criciuma (SC) pt_BR
dc.subject.classification Proteção ambiental pt_BR
dc.subject.classification Impacto ambiental pt_BR
dc.subject.classification Direito ambiental pt_BR
dc.subject.classification Brasil (A palavra) pt_BR
dc.title Proteção ambiental e atividade minerária pt_BR
dc.type Dissertação (Mestrado) pt_BR


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