Proteção ambiental e atividade minerária
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Title:
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Proteção ambiental e atividade minerária |
Author:
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Corrêa, Jacson
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Abstract:
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Análise da exploração do carvão na região sul de Santa Catarina e suas consequências ambientais, a partir de estudo de caso envolvendo a defesa da Área de Proteção Ambiental criada pelo Município de Criciúma nas localidades de Morro Albino e Morro Estevão. Trata a questão ecológica sob a ótica da operacionalização prática do direito ambiental e dos princípios ambientais, além de dimensionar os impactos causados pela atividade carbonífera. Propõe alternativas para a preservação do patrimônio ambiental e para a compensação do dano ecológico, com enfoque especial para a responsabilização objetiva do causador do dano ambiental, para a caracterização do dano moral ambiental e para a participação popular na defesa dos recursos naturais. |
Description:
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. |
URI:
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http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79456
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Date:
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2001 |
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