Aspectos juridicos da carteira de trabalho e previdencia social como meio de prova frente ao direito probatorio

Abstract

Examina, do ponto de vista direito positivo e da doutrina dos processualistas, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, como meio de prova no processo do trabalho, frente ao Direito Probatório. Propõe-se a alteração da legislação sobre as normas processuais que regem a prova. Propõe-se, igualmente, a modificação das regras jurídicas que dispõem sobre as funções do Ministério Público do Trabalho.