Title: | Aspectos juridicos da carteira de trabalho e previdencia social como meio de prova frente ao direito probatorio |
Author: | Silva, Moacyr Motta da |
Abstract: | Examina, do ponto de vista direito positivo e da doutrina dos processualistas, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, como meio de prova no processo do trabalho, frente ao Direito Probatório. Propõe-se a alteração da legislação sobre as normas processuais que regem a prova. Propõe-se, igualmente, a modificação das regras jurídicas que dispõem sobre as funções do Ministério Público do Trabalho. |
Description: | Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas |
URI: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/76519 |
Date: | 1996 |
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105100.pdf | 7.447Mb |
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