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ACESSO AO JUDICIÁRIO: Processos eletrônicos e tecnologia a serviço da Justiça

Bueno, Liége Pelissari (Florianópolis, SC., 2022-12)
O Acesso do Consumidor aos Tratamentos Off Label à luz dos requisitos impostos pela Lei 14.454/2022

Mazzoli, Luiz Augusto (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
Acordo de Não Persecução Cível (ANPC): Amplitude, requisitos, consequências e benefícios

Oliveira, Lorenço Rubens Serafim de (Florianópolis, SC., 2023-06-19)
Acordo de Não Persecução Penal: Os Efeitos do Requerimento da Remessa dos Autos do Art. 28-A, § 14, do Código de Processo Penal.

Souza, Vitor Hugo Silvano de (Florianópolis, SC., 2022-12-16)
Ações Afirmativas na Universidade Federal de Santa Catarina: suspensão das bancas de heteroidentificação e racismo institucional.

Santos, Rosimar de Jesus dos (Florianópolis, SC., 2022-07-22)
A Adesão do Brasil a Convenção de Budapeste e a Correção das deficiências Legislativas quanto aos Crimes Cibernéticos.

Vieira, Maria Eduarda (Florianópolis, SC., 2023-06-30)
Adicional noturno para jogadores de futebol e a segurança jurídica

Pitta, Pedro Henrique Toogood (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
O ADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA COMO REQUISITO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Santiago, Wallace Eduardo Camargo (Florianópolis, SC., 2023-07-04)
Alienação parental na pandemia da covid-19: uma análise jurisprudencial dos tribunais de do sul do Brasil

Serafim, Tayane Teixeira (Florianópolis, SC., 2023-06-29)
Alterações do Pacote Anticrime na execução penal: a influência do populismo penal e do lavajatismo na execução penal no Brasil.

SILVA, Sacha Danielski (Florianópolis, SC., 2023-07-04)
Análise da aplicação dos preceitos do art. 42 da lei n. 11.343/06 na dosimetria da pena do crime de tráfico de drogas na jurisprudência do tribunal de justiça de Santa Catarina.

Buffon, Gabriel (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
Análise da natureza jurídica tributária dos pagamentos feitos a título de earn-out nos contratos de cessão de participação societária

Sueiro, Nicolle Naira (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
Uma análise da Resolução CSJT n.º 313/2021: sobre a dispensa da transcrição ou degravação de depoimentos colhidos em audiências trabalhistas

Manfredini, Fábio Patto (Florianópolis, SC., 2022-11-17)
Uma análise da teoria da cegueira deliberada sob a perspectiva da responsabilidade civil das instituições financeiras

Couto, Rogéria Moreira (Florianópolis, SC., 2023-07-06)
A apelação criminal em face de decisão do Tribunal do Júri com fundamento no artigo 593, III, “d”, do Código de Processo Penal à luz do princípio constitucional da soberania dos veredictos: análise do Tema de Repercussão Geral na 1.087, do Supremo Tribunal Federal.

MORAES, Julia Paiva (Florianópolis, SC., 2022-11-25)
A aplicabilidade de cláusulas exorbitantes a contratos privados firmados pela Administração Pública no contexto da Nova Lei de Licitações

Schmitz, José Vitor (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
A aplicação das normas de transporte aéreo internacional nos Tribunais Superiores: uma análise jurisprudencial da execução prática do Tema 210 do Supremo Tribunal Federal no âmbito das Cortes Superiores.

Meintanis, Iryni Mariah Helário (Florianópolis, SC., 2022-12-05)
A aplicação de medidas executivas atípicas à luz dos direitos fundamentais

Aguiar, Murilo Lima Dias (Florianópolis, SC., 2023-07-04)
Aproximação entre Justiça Restaurativa e Justiça Ambiental: uma análise do rompimento da barragem da CASAN na Lagoa da Conceição

Pinheiro, Gabriela (Florianópolis, SC., 2023-06-28)
“Aqui não registramos sobrenome”: o lavrar do registro civil de nascimento na antiga freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão da Ilha – Florianópolis/SC (1889-1910)

Takashima, Kenji Theodoro Karazawa (Florianópolis, SC., 2022-07-25)

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