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A velhice na constituição brasileira de 1988 como direito fundamental

Agustini, Carlos Fernando (Florianópolis, SC, 2002)
O regime jurídico internacional e brasileiro das marcas: estudo da aplicação das normas nos principais tribunais brasileiros

Oliveira, Adriana Tolfo de (Florianópolis, SC, 2002)
Proteção jurídica das indicações geográficas e desenvolvimento: o regulamento de uso e as estruturas de controle e gestão

Carls, Suelen (2016)
A regulação do uso dos agrotóxicos no Brasil: uma proposta para um direito de sustentabilidade

Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti (2013)

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