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A função simbólica do direito penal como matriz oculta da política criminal brasileira contemporânea

Péres, Quitéria Tamanini Vieira (Florianópolis, SC, 2001)
A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação de serviços públicos

Azevedo, Fernando Costa de (Florianópolis, SC, 2000)
Direito do consumidor e dano moral /

Bolson, Simone Hegele (Florianópolis, SC, 1999)
Os aspectos da representatividade no atual direito sindical brasileiro

Bortolotto, Rudimar Roberto (Florianópolis, SC, 2000)
Poluição do Rio Cachoeira de Joinville (SC), no período de 1985 a 1995 :

Schneider, Ruy Pedro (Florianópolis, SC, 1999)
A convenção coletiva de trabalho na legislação ordinária dos Estados partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul)

Mendonça, José Maria Oliveira (Florianópolis, SC, 2002)
A política criminal de drogas contemporânea

Passos, Alicildo José dos (Florianópolis, SC, 2002)
A participação popular na elaboração do orçamento do município de Vila Velha e sua relação com a legislação municipal

Cavalcanti, Audifax de Almeida (Florianópolis, SC, 2001)
Imposto sobre valor agregado: o modelo da União Européia e as perspectivas de harmonização legislativa para o Mercosul

Saldanha, Eduardo (Florianópolis, SC, 2001)
O controle aduaneiro e a facilitação do comércio: efeitos das negociações multilaterais sobre a legislação brasileira

Scorza, Flavio Augusto Trevisan (Florianópolis, SC, 2007)

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