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A participação popular na elaboração do orçamento do município de Vila Velha e sua relação com a legislação municipal

Cavalcanti, Audifax de Almeida (Florianópolis, SC, 2001)
O princípio da inafastabilidade do poder judiciário e a recorribilidade das decisões do conselho administrativo de defesa econômica

Tristão, Rodrigo Campana (Florianópolis, SC, 2001)
A regulamentação do comércio eletrônico no Brasil

Pinheiro, César Luís (Florianópolis, SC, 2002)
Aspectos do dominio mineral e as diretrizes constitucionais do setor

Nogueira, Jenny Magnani de Oliveira (1997)
Constituição como produto de um sistema cultural e o controle de constitucionalidade abstrato no Brasil

Caubet, Yannick (Florianópolis, SC, 2003)
Aspectos da aposentadoria por tempo de serviço nos estados-partes do Mercosul

Oliveira, Aldemir de. (Florianópolis, SC, 2008)
O Regime jurídico de patentes como instrumento estratégico de fomento à inovação e a competitividade para a agroindústria avícola catarinense

Fontanela, Cristiani (Florianópolis, SC, 2011)
O princípio da responsabilidade compartilhada e a disposição dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema de compostagem

Favaretto, Marylisa Pretto (2016)
Proteção jurídica das indicações geográficas e desenvolvimento: o regulamento de uso e as estruturas de controle e gestão

Carls, Suelen (2016)
Nome de domínio como sinal distintivo empresarial: análise das decisões dos Centros de Solução de Controvérsias credenciados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil

Loureiro, Patrícia (2015)

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