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Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro

Schmidt, Larissa (Florianópolis, SC, 2002)
Medidas provisórias em matéria tributária no Brasil durante o período 1994-2002 à luz do garantismo jurídico

Berti, Flávio de Azambuja (Florianópolis, SC, 2003)
A questão da transparência ambiental normativa como imperativo da Constituição Federal de 1988

Portella, Celso Adão (Florianópolis, SC, 2002)
Direitos autorais: evolução legislativa : análise jurisprudencial em Santa Catarina 1992 a 2002

Werlich, Odair (Florianópolis, SC, 2002)
Reforma do Estado com participação cidadã?: déficit democrático das agências reguladoras brasileiras

Dasso Júnior, Aragon Érico (Florianópolis, SC, 2006)
Análise teórica acerca da responsabilidade civil do estado na âmbito da administração pública direta e indireta

Pinheiro, Denise (Florianópolis, SC, 2003)
O serviço público de abastecimento água e o acordo geral sobre comércio de serviços

Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins (Florianópolis, SC, 2006)
Ordem jurídica e identidade nacional na Primeira República: três projetos de modernização para o Brasil

Santos, Samuel Martins (Florianópolis, SC, 2006)
Capitalista coletivo ideal: o estado e o projeto político de desenvolvimento nacional na Constituição de 1988

Castro, Matheus Felipe de (Florianópolis, SC, 2009)
O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Krieger, Jorge Roberto (Florianópolis, SC, 2002)

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