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O Direito fundamental à saúde

Hauschildt, Gilmar Paulo (Florianópolis, SC, 2011)
O garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli e a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy: uma aproximação teórica

Gil, Lise Anne de Borba Franzoni (Florianópolis, SC, 2006)
O Pluralismo jurídico contemporâneo e os equivalentes jurisdicionais

Trentin, Fernanda (Florianópolis, SC, 2011)
Controle judicial de políticas públicas: procedimento, justificação e responsabilidade

Costa, Maurício Mesurini da (Florianópolis, SC, 2008)
Uma abordagem garantista do poder de tributar: os direitos fundamentais dos contribuintes como limite à obrigação tributária

Santos, Volney Campos dos (Florianópolis, SC, 2004)
Colisão de direitos fundamentais ambientais e a regra da proporcionalidade: um estudo sobre o conflito entre a liberdade de ação cultural e a proteção da fauna contra atos cruéis na farra do boi

Bahia, Carolina Medeiros (Florianópolis, SC, 2004)
Eficiência na administração pública brasileira: uma proposta de aplicação pelo estudo crítico da análise econômica do direito

Stringari, Amana Kauling (Florianópolis, SC, 2012)
O acesso ao conhecimento do direito como condição de efetividade da cidadania

Benitez, Luiz Braulio Farias (Florianópolis, SC, 2006)
A tutela constitucional da equação econômico-financeira do contrato de concessão e o equacionamento da questão do usuário de serviço público hipossuficiente

Jesus, Noel Antonio Tavares de (2012-10-24)
Os direitos fundamentais e sua relação com o adolescente autor de ato infracional no sistema de execução de medida sócio-educativa

Ruas, Sandoval Fagundes (Florianópolis, SC, 2001)

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