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Direito econômico da pesca no Brasil: planejamento, gestão e instituições pesqueiras nacionais (1962-2009)

Silva, Vera Lúcia da (2015)
Para uma concepção histórica do conceito de concessão: a concessão de exploração petrolífera entre a "publicização do contrato jurídico-privado" e a "privatização do contrato público"

Medeiros, José Augusto (2016)
O registro do patrimônio cultural imaterial como mecanismo de reconhecimento de direitos intelectuais coletivos de povos e comunidades tradicionais: os efeitos do instrumento sob a ótica dos direitos culturais

Costa, Rodrigo Vieira (2017)
Obsolescência planejada de qualidade: fundamentos e perspectivas jurídicas de enfretamento

Moraes, Kamila Guimarães de (2013)
O princípio da responsabilidade compartilhada e a disposição dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema de compostagem

Favaretto, Marylisa Pretto (2016)
Nome de domínio como sinal distintivo empresarial: análise das decisões dos Centros de Solução de Controvérsias credenciados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil

Loureiro, Patrícia (2015)
Regulação energética: sustentabilidade e inovação nos ambientes regulatórios brasileiro e estadunidense

Dalmarco, Arthur Rodrigues (2017)
Teletrabalho: proposta de regra jurídica fundamentada no princípio de proteção do empregado para o Brasil

Wülfing, Juliana (2014)
O uso da hermenêutica no caso do reconhecimento jurídico da união homoafetiva (ADI 4277) na compreensão do Supremo Tribunal Federal a partir do positivismo e do pluralismo jurídico

Demaria, Guilherme de Souza (2014)
A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes: a proteção do direito à saúde e as doenças negligenciadas

Madureira, Amanda Silva (Florianópolis, SC, 2011)

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