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Direito econômico da pesca no Brasil: planejamento, gestão e instituições pesqueiras nacionais (1962-2009)

Silva, Vera Lúcia da (2015)
Para uma concepção histórica do conceito de concessão: a concessão de exploração petrolífera entre a "publicização do contrato jurídico-privado" e a "privatização do contrato público"

Medeiros, José Augusto (2016)
O registro do patrimônio cultural imaterial como mecanismo de reconhecimento de direitos intelectuais coletivos de povos e comunidades tradicionais: os efeitos do instrumento sob a ótica dos direitos culturais

Costa, Rodrigo Vieira (2017)
A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes: a proteção do direito à saúde e as doenças negligenciadas

Madureira, Amanda Silva (Florianópolis, SC, 2011)
Inflação normativa: excesso e exceção

Oliveira, Leonardo D'Avila de (2012-10-24)
A defesa do meio ambiente na ordem econômica constitucional brasileira: o direito por uma economia ecológica

Souza, Kelly Schaper Soriano de (2014)
Embalagens sustentáveis: redução do hiperconsumo do foco na política nacional de resíduos sólidos

Dinnebier, Flávia França (2015)
A (re)definição do direito à água no século XXI: perspectiva sob os enfoques da justiça e da governança ambiental

Corte, Thaís Dalla (2015)
Fontes de energias renováveis na matriz energética brasileira: legislação, políticas públicas e instrumentos econômicos

Maio, Thiago (2014)
A cidadania na república participativa: pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os conselhos de saúde

Vieira, Reginaldo de Souza (2013)

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