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Mercosul: (im)possibilidade de harmonizar as legislações sindicais

Paz, Vania Beatriz Rey (1997)
A cidadania na república participativa: pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os conselhos de saúde

Vieira, Reginaldo de Souza (2013)
As marcas de certificação

Ângulo, Astrid Coromoto Uzcátegui (Florianópolis, SC, 2006)
O controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n. 7.492 de 16.06.86)

Castilho, Ela Wiecko Volkmer de (1996)
De criminosos a criminalizados: o processo de criminalização no trânsito em Montes Claros-MG

Machado, Leonardo Linhares Drumond (Florianópolis, SC, 2001)
Direito de autor nos estados-partes do Mercosul: registro de obra intelectual

Almeida, Alessandra Juttel (Florianópolis, SC, 2004)
Fontes de energias renováveis na matriz energética brasileira: legislação, políticas públicas e instrumentos econômicos

Maio, Thiago (2014)
Direito econômico da pesca no Brasil: planejamento, gestão e instituições pesqueiras nacionais (1962-2009)

Silva, Vera Lúcia da (2015)
A (re)definição do direito à água no século XXI: perspectiva sob os enfoques da justiça e da governança ambiental

Corte, Thaís Dalla (2015)
A defesa do meio ambiente na ordem econômica constitucional brasileira: o direito por uma economia ecológica

Souza, Kelly Schaper Soriano de (2014)

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