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O garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli e a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy: uma aproximação teórica

Gil, Lise Anne de Borba Franzoni (Florianópolis, SC, 2006)
Colisões entre princípios constitucionais: uma abordagem a partir da teoria de Robert Alexy

Cristóvam, José Sérgio da Silva (Florianópolis, SC, 2005)
O princípio da proporcionalidade e a interpretação da Constituição

Buechele, Paulo Arminio Tavares (2013-12-05)
A modulação dos efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade de norma tributária no Brasil e em Portugal: um olhar a partir da segurança jurídica

Araujo, Renata Elisandra de (2018)
O penhor de uma igualdade: contradições e vicissitudes do projeto constitucional de 1988 no Brasil do capital fictício

Souza, Marcel Soares de (2017)
Os heróis vestem toga: norma, direito e exceção na teoria do direito no Brasil

Novais, Melissa Mendes de (2016)
O controle judicial das políticas públicas no brasil

Appio, Eduardo Fernando (Florianópolis, SC, 2004)
Jurisdição constitucional: função da República. Linhagens de uma teoria da interpretação evolutiva dos direitos fundamentais

Strapazzon, Carlos Luiz (Florianópolis, SC, 2011)
A liberdade sindical a partir da Constituição Federal de 1988 e sua relação com a Convenção N° 87 da OIT

Salim, Adib Pereira Netto (Florianópolis, SC, 30 cm)
A realidade política brasileira, à luz dos fins do Estado moderno

Freitas, José de Ribamar (2013-12-05)

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