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A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental

Cedro, Diego Petterson Brandão (2022)
Os heróis vestem toga: norma, direito e exceção na teoria do direito no Brasil

Novais, Melissa Mendes de (2016)
A modulação dos efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade de norma tributária no Brasil e em Portugal: um olhar a partir da segurança jurídica

Araujo, Renata Elisandra de (2018)
A (in) constitucionalidade do novo marco regulatório do saneamento brasileiro: inobservância as partições de competências das entidades federativas

Pontes, Roque Hudson Ursulino (2021)
Colisões entre princípios constitucionais: uma abordagem a partir da teoria de Robert Alexy

Cristóvam, José Sérgio da Silva (Florianópolis, SC, 2005)
Constituição, quod vadis?: por um constitucionalismo da diferença como resposta aos desafios contemporâneos à teoria constitucional

Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto (2012-10-25)
A discricionaridade administrativa e seu controle jurisdicional no estado constitucional e democratico de direito

Cademartori, Luiz Henrique Urquhart (Florianópolis, SC, 2000)
Considerações sobre a estrutura normativa nas teorias pura do direito e do ordenamento jurídico e sua compatibilidade com a constituição federal brasileira de 1988

Mello, André Blanco (Florianópolis, SC, 2002)
Jurisdição constitucional: função da República. Linhagens de uma teoria da interpretação evolutiva dos direitos fundamentais

Strapazzon, Carlos Luiz (Florianópolis, SC, 2011)
O controle judicial das políticas públicas no brasil

Appio, Eduardo Fernando (Florianópolis, SC, 2004)

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