Estratégia brasileira para transformação digital (e-Digital): adequações estruturais à economia política digital

Abstract

A transformação digital tornou-se eixo estruturante da disputa por poder e riqueza na economia política internacional, e é nesse quadro que os países periféricos formulam suas estratégias nacionais de digitalização. Esta dissertação analisa criticamente a Estratégia Brasileira para Transformação Digital (e-Digital), em seus ciclos 2018-2022 e 2022-2026, com o objetivo de determinar em que medida o documento constitui resposta soberana às determinações da economia política digital global ou reproduz, sob novas formas, a dependência tecnológica que caracteriza a inserção periférica do Brasil no capitalismo contemporâneo. A pesquisa é qualitativa, de abordagem histórico-crítica e dialético-materialista, fundada na análise documental das duas edições da e-Digital e das revisões da transformação digital brasileira publicadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2018 e 2020. O exame apoia-se nas categorias de capital imperialismo, financeirização e dependência, na ontologia do ser social de Lukács e no conceito de tecnologia de Álvaro Vieira Pinto. A análise reconstitui a trajetória de digitalização do Estado brasileiro desde os anos 2000 e demonstra, em correspondência quase literal, a tradução doméstica das recomendações da OCDE nos objetivos dos sete eixos temáticos da estratégia. Os resultados corroboram a hipótese de que a e-Digital, a despeito de seu discurso desenvolvimentista, expandiu as capacidades regulatórias e de adoção de tecnologias digitais pelo Estado brasileiro sem estabelecer instrumentos equivalentes de acumulação tecnológica nacional ? descompasso que reproduz, sob novas formas, a inserção dependente do país. Esse descompasso é examinado em três vetores, com graus distintos de sustentação: o alinhamento normativo aos frameworks da OCDE, a abertura da infraestrutura digital nacional ao capital transnacional e a subordinação do desenvolvimento tecnológico à lógica da financeirização. Conclui-se que a estratégia não satisfaz as condições de conversão da margem interdependente em autonomia ? comando endógeno das bases técnico-científicas, controle soberano da infraestrutura digital e regulação soberana dos fluxos de dados. A e-Digital disputa, assim, melhores posições no interior das relações de dependência consolidadas, e não a sua superação.

Abstract: Digital transformation has become a structuring axis of the dispute over power and wealth in the international political economy, and it is within this framework that peripheral countries formulate their national digitalization strategies. This thesis critically analyzes the Brazilian Digital Transformation Strategy (e-Digital), in its 2018 2022 and 2022-2026 cycles, in order to determine to what extent the document constitutes a sovereign response to the determinations of the global digital political economy or reproduces, in new forms, the technological dependency that characterizes Brazil's peripheral insertion in contemporary capitalism. The research is qualitative, with a historical-critical and dialectical-materialist approach, based on documentary analysis of the two editions of e-Digital and of the reviews of Brazil's digital transformation published by the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) in 2018 and 2020. The analysis draws on the categories of capital-imperialism, financialization and dependency, on Lukács's ontology of social being and on Álvaro Vieira Pinto's concept of technology. It reconstructs the trajectory of the digitalization of the Brazilian State since the 2000s and demonstrates, in almost literal correspondence, the domestic translation of OECD recommendations into the objectives of the strategy's seven thematic axes. The results corroborate the hypothesis that e-Digital, despite its developmentalist discourse, expanded the Brazilian State's regulatory and technology-adoption capacities without establishing equivalent instruments of national technological accumulation ? a mismatch that reproduces, in new forms, the country's dependent insertion. This mismatch is examined across three vectors, with varying degrees of support: normative alignment with OECD frameworks, the opening of national digital infrastructure to transnational capital, and the subordination of technological development to the logic of financialization. It is concluded that the strategy does not satisfy the conditions for converting the interdependent margin into autonomy ? endogenous command of the technical-scientific bases, sovereign control of digital infrastructure, and sovereign regulation of data flows. The strategy thus disputes better positions within consolidated dependency relations rather than overcoming them.