Sociedade De Massa E Hiperconsumo: Impactos Sobre As Relações De Consumo Atuais E Dificuldades Para O Acesso À Justiça No Brasil
Author:
Luz, Heloísa Ferreira Mendes da
Abstract:
A presente pesquisa insere-se no Projeto de Pesquisa “Sociedade de Massa e Hiperconsumo:
impactos sobre as relações de consumo atuais e dificuldades para o acesso à justiça no Brasil”,
tendo como recorte a análise da Justiça Multiportas no Direito do Consumidor. O estudo parte da
seguinte questão: a Justiça Multiportas amplia o acesso do consumidor à justiça? A pesquisa
buscou compreender mecanismos alternativos de resolução de conflitos, especialmente a
mediação, a conciliação, a arbitragem, o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br, analisando
de que maneira essas alternativas podem contribuir para a solução de conflitos consumeristas.
Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, com consulta à legislação e
a obras e artigos relacionados ao Direito do Consumidor, ao acesso à justiça e à Justiça
Multiportas. Durante o desenvolvimento, verificou-se, preliminarmente, que a utilização de
mecanismos distintos da via judicial pode representar uma alternativa mais célere e adequada
para determinados conflitos de consumo, especialmente diante do elevado número de demandas
submetidas ao Poder Judiciário. A mediação e a conciliação destacaram-se, no estudo realizado,
pela possibilidade de proporcionar a participação das próprias partes na construção da solução.
Contudo, não foi possível concluir integralmente a pesquisa em razão do período reduzido de
desenvolvimento, razão pela qual as conclusões apresentadas possuem caráter preliminar.
Description:
Promoção da igualdade, fortalecimento da democracia e governança
