Sociedade De Massa E Hiperconsumo: Impactos Sobre As Relações De Consumo Atuais E Dificuldades Para O Acesso À Justiça No Brasil

Abstract

A presente pesquisa insere-se no Projeto de Pesquisa “Sociedade de Massa e Hiperconsumo: impactos sobre as relações de consumo atuais e dificuldades para o acesso à justiça no Brasil”, tendo como recorte a análise da Justiça Multiportas no Direito do Consumidor. O estudo parte da seguinte questão: a Justiça Multiportas amplia o acesso do consumidor à justiça? A pesquisa buscou compreender mecanismos alternativos de resolução de conflitos, especialmente a mediação, a conciliação, a arbitragem, o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br, analisando de que maneira essas alternativas podem contribuir para a solução de conflitos consumeristas. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, com consulta à legislação e a obras e artigos relacionados ao Direito do Consumidor, ao acesso à justiça e à Justiça Multiportas. Durante o desenvolvimento, verificou-se, preliminarmente, que a utilização de mecanismos distintos da via judicial pode representar uma alternativa mais célere e adequada para determinados conflitos de consumo, especialmente diante do elevado número de demandas submetidas ao Poder Judiciário. A mediação e a conciliação destacaram-se, no estudo realizado, pela possibilidade de proporcionar a participação das próprias partes na construção da solução. Contudo, não foi possível concluir integralmente a pesquisa em razão do período reduzido de desenvolvimento, razão pela qual as conclusões apresentadas possuem caráter preliminar.