Políticas educacionais na Guiné-Bissau: um estudo sobre os acordos com o Banco Mundial e suas implicações na configuração do sistema educativo de 1986 a 2022

Abstract

A Guiné-Bissau, país do continente africano submetido a mais de três séculos de colonização portuguesa, mesmo após a sua Independência em 1973, enfrentou diversos problemas em quase todos os setores, principalmente, na área da educação, que apresentava um sistema pouco desenvolvido, com um número insuficiente de professores com formação para a docência, acesso restrito às escolas públicas, estrutura deficitária e precária das escolas, falta de recursos, entre outros problemas. Dessa forma, ao longo da década de 1970 e 1980, juntamente com a expansão das iniciativas de Organismos Multilaterais (OMs), tais como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, UNESCO e outros, que passam a atuar, mediante acordos de cooperação, em países subdesenvolvidos com a retórica da ?ajuda internacional? ao desenvolvimento social e educacional desses países, são estabelecidas parcerias para a realização de políticas educacionais na Guiné-Bissau, as quais contaram com a participação desses organismos, precisamente do Banco Mundial. Este estudo busca interrogar os motivos e interesses desses Organismos Multilaterais com a proposição de políticas educacionais para a Guiné-Bissau, tendo em vista discutir as condicionalidades e intenções por trás desses acordos, bem como as implicações na reconfiguração do sistema educativo no país, já que esses organismos não financiam programas e políticas sem contrapartidas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, que se vale de revisão bibliográfica e análise de documentos de políticas. Identificou-se que os acordos de cooperação, especialmente, com o Banco Mundial e FMI, assim como o atendimento às recomendações derivadas das primeiras Conferências Mundiais de Educação para Todos, patrocinadas pela UNESCO, buscaram abrir brechas para o processo de privatização e mercantilização da educação no país, na medida em que incentivaram maior participação dos entes privados na oferta educativa e submeteram a escola ao objetivo da formação de ?capital humano? para o atendimento do mercado de trabalho interno e ao mercado de consumo internacional, enquanto criavam as condições objetivas para o aprofundamento da dependência do país aos financiamentos externos. Espera-se, com esse estudo, contribuir para desvelar o papel desempenhado pelos OMs na área da educação em países do sul global e ainda colaborar para as discussões sobre o desenvolvimento desigual e contraditório da educação na Guiné-Bissau.

Abstract: Guinea-Bissau, a country on the African continent subjected to more than three centuries of Portuguese colonization, continued to face numerous problems in almost all sectors even after gaining independence in 1973. The education sector, in particular, was underdeveloped, with an insufficient number of qualified teachers, limited access to public schools, poor and inadequate school infrastructure, and a lack of resources, among other issues. During the 1970s and 1980s, alongside the expansion of initiatives by Multilateral Organizations (MOs) such as the World Bank, the International Monetary Fund, UNESCO, and others, partnerships were established through cooperation agreements aimed at promoting social and educational development in underdeveloped countries. These organizations often justified their involvement with the rhetoric of \"international aid.\" In Guinea-Bissau, these partnerships included the participation of organizations like the World Bank in implementing educational policies. This study examines the motives and interests of these Multilateral Organizations in proposing educational policies for Guinea-Bissau, focusing on the conditions and intentions behind these agreements and their impacts on the country's education system. Since these organizations typically finance programs and policies that come with reciprocal obligations, understanding this dynamic is crucial. This is a qualitative, exploratory, and descriptive study based on a bibliographic review and analysis of policy documents. Findings indicate that cooperation agreements, especially with the World Bank and IMF, along with adherence to recommendations from the first World Conferences on Education for All sponsored by UNESCO, aimed to facilitate the privatization and commodification of education in the country. This was achieved by promoting greater involvement of private entities in education and framing schools as vehicles for training \"human capital\" to meet the demands of the domestic labor market and the international consumer market. Such strategies also created the conditions for increasing Guinea-Bissau's dependence on external financing. This research aims to contribute to understanding the role of multilateral organizations (MOs) in the field of education in countries of the Global South, as well as to discussions on the uneven and contradictory development of education in Guinea-Bissau.