Economia comportamental e nudges fiscais na administração tributária dialógica: uma abordagem a partir das recomendações da OCDE

Abstract

A aproximação entre a administração tributária e os contribuintes, por meio do estabelecimento de uma relação cooperativa, dialógica e menos adversarial entre eles, é um fenômeno recente no Brasil. Um novo ambiente cooperativo tem se formado, permitindo o surgimento de medidas inovadoras voltadas a incentivar a conformidade fiscal. Trata-se do modelo denominado de administração tributária dialógica. A presente pesquisa teve por objetivo aferir se é possível compreender, interpretar e ler esse fenômeno a partir de elementos trazidos pela economia comportamental e da sua instrumentalização através dos nudges. Também se buscou identificar as recomendações e relatórios da OCDE que tratam da utilização da ciência comportamental aplicada e de insights comportamentais para o desenho e implementação de políticas públicas, inclusive em matéria tributária. O método empregado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa adotada foi a bibliográfica e documental. Constatou-se que a economia comportamental (ou ciência comportamental aplicada) traz elementos relevantes para o aprimoramento das políticas públicas, em geral, e também da política tributária, em especial, ao buscar compreender o que realmente motiva o comportamento dos contribuintes de (in)conformidade fiscal, indo além da abordagem trazida pela economia tradicional, predominantemente embasada na Teoria da Escolha Racional. Elementos como o adequado desenho do sistema e a configuração da arquitetura da escolha (contexto) passam a ser também considerados relevantes para incentivar e induzir a escolha certa, ou seja, o comportamento socialmente desejável em prol da conformidade fiscal. O uso das normas sociais, a simplificação de procedimentos e da própria linguagem utilizada, a reformulação de mensagens enviadas a contribuintes, a criação de programa(s) de conformidade tributária cooperativa e a previsão de instituição de cadastro fiscal positivo são exemplos concretos recentes que trazem elementos de aplicação da economia comportamental pela administração tributária brasileira. Essas medidas estão também respaldadas pelas recomendações e relatórios da OCDE. Muito embora o Brasil ainda não figure como membro da organização, observa-se que os documentos publicados pela OCDE têm influenciado a administração tributária brasileira na adoção de iniciativas inovadoras. O estabelecimento de uma relação cooperativa e dialógica entre a administração tributária e os contribuintes, em substituição ao modelo de controle, realização de auditorias e imposição de sanções (até então o único modelo vigente), também é uma prática recomendada pela OCDE. Apesar de o fenômeno poder ser explicado a partir de outras concepções teóricas, como o giro paradigmático do Direito Administrativo em prol da participação democrática do cidadão e a ascensão da consensualidade, fato é que a economia comportamental também traz elementos que respaldam a medida, como se demonstra nesta tese.

Abstract: The rapprochement between tax administration and taxpayers, with the establishment of a cooperative, dialogical and less adversarial relationship among them, is a recent phenomenon in Brazil. A new cooperative environment has been formed, allowing the emergence of innovative measures aimed at encouraging tax compliance. This model is called dialogical tax administration. The objective of this research was to assess whether it is possible to interpret and to read this phenomenon based on behavioral economics and its instrumentalisation through nudges. Another aim was to identify OECD?s recommendations and reports that deal with the use of applied behavioral science and behavioral insights for the design and implementation of public policies, including tax matters. The method used was deductive and it was adopted the bibliographic and documentary research technique. It was found that Behavioral Economics (or Applied Behavioral Science) brings relevant elements to the improvement of public policies, in general, and also to tax policy, in particular, when seeking to understand what really motivates the behavior of taxpayers, going beyond the approach brought by traditional economics, based on the Theory of Rational Choice. Elements such as the appropriate system design and the configuration of the choice architecture (context) are relevant to encourage and induce the right choice, which is socially relevant behavior in favor of tax compliance. The use of social norms, the simplification of procedures and the language used, the reformulation of messages sent to taxpayers, the creation of a cooperative tax compliance program and the provision for establishing a positive tax register are some recent concrete examples of application of behavioral economics by the Brazilian tax administration. These measures are also supported by OECD recommendations. Although Brazil is not yet a member of the organization, it is observed that the documents published by the OECD have influenced the Brazilian tax administration in adopting innovative initiatives. The establishment of a cooperative and collaborative relationship between the tax administration and taxpayers, replacing the model of control, is also a practice recommended by the OECD. Despite the possibility of the phenomenon being explained based on other theoretical conceptions, such as the paradigmatic turn of administrative law in favor of democratic citizen participation and the rise of consensuality, the fact is that behavioral economics also brings elements that support the initiative, which is demonstrated in this thesis.