Sistematização da proteção de programa de computador via patente e direito autoral e desenvolvimento de ferramenta para sugestão de estratégia de proteção: um estudo baseado nos ordenamentos do Brasil, China, Estados Unidos e União Europeia

Abstract

A inovação tecnológica contínua é um elemento essencial para fortalecer a competitividade. No contexto da era digital, as inovações estão cada vez mais interligadas ao desenvolvimento de programas de computador (ou software), ferramentas fundamentais para impulsionar a produtividade em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Contudo, o processo de criação desses programas exige investimentos substanciais, tanto financeiros quanto de tempo. Para garantir o retorno desses esforços, a propriedade intelectual emerge como um pilar estratégico, assegurando proteção eficaz e proporcionando retorno justo aos detentores das tecnologias. Nesse cenário, a definição de uma estratégia adequada pelo detentor é imprescindível, não apenas para fomentar o crescimento econômico e o sucesso do negócio, mas também para preservar sua competitividade no mercado. No entanto, o desafio está na multiplicidade de estratégias disponíveis para proteger programas de computador, considerando que cada país adota abordagens distintas conforme suas legislações. Essa diversidade gera dúvidas e incertezas entre os detentores, dificultando a escolha da estratégia mais adequada de proteção. Diante dessa problemática, esta dissertação busca sistematizar a proteção de programas de computador via direito autoral e patentes em quatro contextos globais: Brasil, China, Estados Unidos e União Europeia. A pesquisa foi estruturada com base nas pesquisas bibliográfica e documental. Como resultado, foi elaborada uma tabela comparativa que evidencia as principais características da proteção via direito autoral e patentes em cada país. Além disso, foram definidos critérios de decisão referentes a aspectos legais e de conformidade, técnicos e mercadológicos e comerciais, validados por especialistas em proteção e gestão de propriedade intelectual e/ou desenvolvimento de programas de computador através de entrevistas semiestruturadas e avaliação pela escala Likert. Esses critérios serviram como base para a criação de uma lógica de decisão, baseada na classificação e ponderação das respostas, permitindo a indicação da estratégia de proteção jurídica mais adequada para um programa de computador. Como resultado, foi desenvolvida uma ferramenta capaz de orientar o usuário na escolha entre direito autoral, patente ou a combinação de direitos, considerando as características do programa de computador desenvolvido e os objetivos de exploração da solução. A aplicação do modelo em diferentes cenários indicou resultados distintos conforme o perfil analisado. Conclui-se que a estrutura proposta organiza o processo de decisão sobre a proteção de programas de computador, permitindo transformar informações jurídicas e técnicas em uma recomendação estruturada. Por fim, além da estratégia de proteção sugerida pela ferramenta construída, a depender dos países de interesse do usuário, as obrigações legais a serem atendidas em cada país e as recomendações adicionais são apresentadas, de modo a instruir o usuário sobre os pormenores necessários para efetivação da proteção.

Abstract: Continuous technological innovation is an essential element for strengthening competitiveness. In the context of the digital era, innovations are increasingly interconnected with the development of computer programs (or software), which are fundamental tools for boosting productivity in research, development, and innovation activities. However, the process of creating such programs requires substantial investments, both financial and in terms of time. To ensure a return on these efforts, intellectual property emerges as a strategic pillar, providing effective protection and ensuring fair returns to technology holders. In this context, defining an appropriate strategy by the right holder is imperative, not only to foster economic growth and business success, but also to preserve market competitiveness. Nevertheless, the challenge lies in the multiplicity of strategies available for protecting computer programs, given that each country adopts distinct approaches according to its legislation. This diversity generates doubts and uncertainties for right holders, making it difficult to select the most appropriate protection strategy. Faced with this issue, this dissertation seeks to systematize the protection of computer programs through copyright and patents in four global contexts: Brazil, China, the United States, and the European Union. The research was structured based on bibliographic and documentary studies. As a result, a comparative table was developed highlighting the main characteristics of copyright and patent-based protection in each jurisdiction. In addition, decision criteria related to legal and compliance aspects, as well as technical, market, and commercial factors, were defined and validated by experts in intellectual property protection and management and/or computer program development through semi-structured interviews and evaluation using the Likert scale. These criteria served as the basis for creating a decisionmaking logic based on the classification and weighting of responses, enabling the identification of the most appropriate legal protection strategy for a computer program. As an outcome, a tool was developed to guide users in choosing between copyright, patent protection, or a combination of rights, considering the characteristics of the developed computer program and the objectives for commercial exploitation of the solution. The application of the model in different scenarios yielded distinct results depending on the analyzed profile. It is concluded that the proposed framework organizes the decision-making process concerning the protection of computer programs, enabling legal and technical information to be transformed into a structured recommendation. Finally, in addition to the protection strategy suggested by the developed tool, depending on the countries of interest to the user, the legal obligations to be fulfilled in each jurisdiction and additional recommendations are presented, thereby providing guidance on the specific requirements necessary to effectively implement protection.