Justiça restaurativa, sustentabilidade social e saúde psicossocial no ambiente de trabalho: possibilidades de aplicação aos conflitos trabalhistas na esfera extrajudicial em prol do enfrentamento ao assédio moral

Abstract

O presente trabalho trata da aplicação extrajudicial da justiça restaurativa aos conflitos laborais e tem como principal objetivo compreender de que modo suas práticas podem favorecer a promoção da saúde psicossocial do trabalhador e a sustentabilidade social no ambiente de trabalho, com foco especial no enfrentamento e na prevenção ao assédio moral. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, partindo de uma análise teórica ampla sobre ?Environmental, Social and Governance? (governança ESG), a Teoria dos Conflitos e o construto da justiça restaurativa para, então, verificar a viabilidade de sua aplicação no contexto laboral brasileiro. A pesquisa, de caráter teórico e exploratório, fundamentou-se em análise documental e bibliográfica para propor soluções ao problema investigado. O estudo conclui que a justiça restaurativa oferece uma metodologia robusta para a promoção da saúde psicossocial e da sustentabilidade social, confirmando a hipótese central de que sua aplicação contribui significativamente para a construção de um ambiente de trabalho mais digno. A investigação demonstrou uma profunda compatibilidade entre os princípios da justiça restaurativa e os valores basilares do Direito do Trabalho, como a dignidade da pessoa humana, a proteção ao hipossuficiente e a primazia da realidade, o que valida a integração de seus métodos ao ambiente laboral. Essa abordagem permite superar o paradigma da \"monetização do risco\", no qual a saúde do trabalhador é precificada em vez de efetivamente protegida, alinhando a gestão empresarial às exigências de due diligence e direitos humanos. Como resultado, a pesquisa propõe possibilidades concretas de aplicação, com destaque para a integração das práticas restaurativas a duas estruturas corporativas centrais: os programas de compliance e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). Demonstrou-se que os canais de denúncia podem ser potencializados por uma abordagem restaurativa que vá além da investigação punitiva, utilizando Círculos de Construção de Paz para humanizar o processo, oferecer um espaço de validação à vítima e proporcionar ao ofensor a oportunidade de compreender o dano e assumir responsabilidade. De modo análogo, a CIPA, por sua natureza paritária e sua atribuição de combater o assédio, surge como plataforma ideal para transformar a comissão de um órgão fiscalizador em um agente proativo de construção da paz e promoção da saúde psicossocial. Tal integração não anula medidas disciplinares ou a judicialização, mas atua como um complemento que fortalece a prevenção e oferece uma via mais humana para a reparação, superando a lógica adversarial e promovendo uma cultura de pacificação e de sustentabilidade social.

Abstract: This dissertation addresses the extrajudicial application of restorative justice to labor conflicts, with the primary objective of understanding how its practices can foster the promotion of workers' psychosocial health and social sustainability in the workplace, with a special focus on confronting and preventing workplace harassment. The hypothetical-deductive method was employed, starting from a broad theoretical analysis of ?Environmental, Social and Governance? (ESG governance), Conflict Theory, and the construct of restorative justice to, then, verify the feasibility of its application in the brazilian labor context. The research, theoretical and exploratory in nature, was based on documentary and bibliographic analysis to propose solutions to the investigated problem. The study concludes that restorative justice offers a robust methodology for promoting psychosocial health and social sustainability, confirming the central hypothesis that its application contributes significantly to building a more dignified work environment. The investigation demonstrated a profound compatibility between the principles of restorative justice and the foundational values of brazilian Labor Law, such as the dignity of the human person, the protection of the underprivileged, and the primacy of reality, which validates the integration of its methods into the labor environment. This approach allows for overcoming the \"risk monetization\" paradigm, in which worker health is priced rather than effectively protected, aligning business management with due diligence and human rights requirements. As a result, the research proposes concrete application possibilities, highlighting the integration of restorative practices into two central corporate structures: compliance programs and the Internal Commission for the Prevention of Accidents and Harassment (CIPA - ?Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio?, translated to portuguese). It was shown that whistleblower channels can be enhanced by a restorative approach that goes beyond punitive investigation, using Peacebuilding Circles to humanize the process, offer a space for validation to the victim, and provide the offender with the opportunity to understand the harm and assume responsibility. Similarly, CIPA, due to its parity-based nature and its mandate to combat harassment, emerges as an ideal platform to transform the commission from a supervisory body into a proactive agent for peacebuilding and the promotion of psychosocial health. Such integration does not nullify disciplinary measures or judicialization but acts as a complement that strengthens prevention and offers a more humane path to reparation, overcoming adversarial logic and promoting a culture of pacification and social sustainability.