Da soberania estatal à summa potestas corporativa: o impacto das corporações transnacionais na ordem global

Abstract

A presente tese tem por objetivo analisar criticamente como o poder econômico das corporações transnacionais desloca a soberania estatal e cria formas de summa potestas corporativa, reorganizando a ordem global e subordinando a proteção dos direitos humanos às lógicas privadas e transnacionais. A pesquisa, de natureza pura e abordagem teórica, utilizou o método dedutivo, valendo-se fundamentalmente da pesquisa bibliográfica e complementada pela análise documental da Diretiva da União Europeia sobre Dever de Diligência. O estudo partiu da reconstrução histórica do conceito de soberania e da análise do surgimento e evolução das corporações transnacionais, avançando para a investigação sobre a complexidade de seu poder econômico e sua conversão em diferentes dimensões de influência. Em seguida, examinou os impactos da atuação dessas corporações sobre os direitos humanos, em especial no campo do trabalho, da tecnologia, do meio ambiente, dos serviços essenciais, da tributação e da formulação de políticas públicas. Por fim, demonstrou a consolidação da summa potestas corporativa no século XXI, tomando como referência empírica estudos de caso e a análise crítica da Diretiva da União Europeia sobre Dever de Diligência. Os resultados evidenciam que as corporações transnacionais, a partir de seu poder econômico, não apenas condicionam a ação dos Estados, mas também criam estruturas normativas próprias, atuando como atores centrais na reorganização do sistema internacional. A pesquisa contribui, assim, para o debate sobre a insuficiência do direito internacional clássico diante das transformações globais contemporâneas e para a compreensão das novas formas de poder que emergem no cenário transnacional.

Abstract: This thesis aims to critically analyze how the economic power of transnational corporations displaces state sovereignty and creates forms of summa potestas corporate power, reorganizing the global order and subordinating the protection of human rights to private and transnational logics. The research, of a purely theoretical nature, adopted a deductive method and relied primarily on bibliographical research, complemented by a documentary analysis of the European Union?s Corporate Due Diligence Directive. The study began with a historical reconstruction of the concept of sovereignty and an analysis of the emergence and evolution of transnational corporations, advancing to an investigation of the complexity of their economic power and its conversion into different dimensions of influence. It then examined the impacts of these corporations? activities on human rights, particularly in the fields of labor, technology, the environment, essential services, taxation, and public policy-making. Finally, it demonstrated the consolidation of summa potestas corporate power in the twenty-first century, drawing on empirical case studies and a critical analysis of the European Union?s Corporate Due Diligence Directive. The results show that transnational corporations, by virtue of their economic power, not only condition state action but also create their own normative structures, acting as central actors in the reorganization of the international system. The research thus contributes to the debate on the insufficiency of classical international law in the face of contemporary global transformations and to the understanding of the new forms of power that emerge in the transnational arena.