Jusnaturalismo e a construção do pensamento jurídico na jurisprudência clássica romana (séc. III a.C. a I d.C.): consensos e dissensos entre a razão natural e o Direito na configuração da comunidade política

Abstract

A presente tese tem por escopo estabelecer historiograficamente a formação da doutrina jusnaturalista no mundo romano e sua inserção no pensamento jurídico romano, especialmente no contexto da formação da ordem política e jurídica entre a República tardia e o primeiro século do Principado (circa séculos III a.C. a I d.C.). Examina, nesse contexto de transformações institucionais, como os vínculos entre natureza, razão e direito tensionaram as categorias de ius e lex no plano normativo e simbólico. A investigação, situada na intersecção entre a história do pensamento jurídico, das ideias e da filosofia política helenístico-romana, baseia-se na análise dos campos semânticos de conceitos jurídico-políticos ligados à ideia de natureza, adotando uma abordagem que buscou conjugar a reconstrução histórica e a reflexão teórica à luz das ideias em confronto sobre ?natureza? e ?direito natural?. As fontes centrais do estudo, considera a influência das tradições filosóficas estoica e epicurista e da jurisprudência clássica, com destaque para Lucrécio (94-50 a.C.), Cícero (106-43 a.C.), Labeão (43 a.C.-10 d.C.), Lucano (39-65 d.C.) e Sêneca (4 a.C.-65 d.C.). Busca-se compreender como esses autores mobilizaram tais categorias para justificar autoridade, legalidade e legitimidade, ora fundamentando a normatividade na racionalidade universal da natureza, ora na positividade das instituições e do ordenamento político.

Abstract: This thesis aims to historiographically establish the formation of the natural law doctrine in the Roman world and its incorporation into Roman legal thought, particularly within the context of the formation of the political and legal order between the late Republic and the first century of the Principate (circa 3rd century BCE to 1st century CE). Within this setting of institutional transformations, it examines how the connections between nature, reason, and law strained the categories of ius and lex on both the normative and symbolic levels. The investigation, positioned at the intersection of the history of legal thought, intellectual history, and Hellenistic-Roman political philosophy, is based on the analysis of the semantic fields of legal-political concepts related to the idea of nature, adopting an approach that seeks to combine historical reconstruction and theoretical reflection in light of the competing ideas on ?nature? and ?natural law.? The core sources of the study consider the influence of Stoic and Epicurean philosophical traditions and of classical jurisprudence, with particular emphasis on Lucretius (94?50 BCE), Cicero (106?43 BCE), Labeo (43 BCE?10 CE), Lucan (39-65 CE) and Seneca (4 BCE?65 CE). The research seeks to understand how these authors employed such categories to justify authority, legality, and legitimacy, grounding normativity either in the universal rationality of nature or in the positivity of institutions and the factuality of the political order.